POR IONARA SOVERAL SCALABRIN E LEANDRO GASPAR SCALABRIN*
DESDE 24 DE AGOSTO DE 2011, OS PROFESSORES TÊM DIREITO A TRABALHAR, NO
MÍNIMO, UM TERÇO DE SUA JORNADA DE TRABALHO SEM A PRESENÇA DOS
EDUCANDOS. ESTE TEMPO PODE SER DESTINADO PARA PREPARAR AULAS, CORRIGIR
PROVAS E TRABALHOS, REALIZAR PESQUISAS E LEITURAS, PARTICIPAR DE
ATIVIDADES DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. TRATAM-SE DAS CHAMADAS “ATIVIDADES
EXTRACLASSE” OU “HORAS-ATIVIDADE” E SIGNIFICAM SEIS HORAS E VINTE
MINUTOS SEMANAIS, PARA A JORNADA DE 20 HORAS, E DOZE HORAS E QUARENTA
MINUTOS SEMANAIS PARA A DE 40 HORAS.
OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL) DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) SÃO OS
TITULARES DESTE NOVO DIREITO, SEJAM CONTRATADOS OU CONCURSADOS, DE
ÁREA OU DO CURRÍCULO POR ATIVIDADE, UNIDOCENTES OU NÃO, E TAMBÉM OS
QUE ATUAM NA GESTÃO ESCOLAR, NAS ATIVIDADES DE DIREÇÃO OU
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAIS.
A LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, CRIOU ESTE NOVO DIREITO
(ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º). TODAVIA, ENTRE 30 DE ABRIL DE 2009 E 24 DE
AGOSTO DE 2011, A EFICÁCIA DO MESMO ESTEVE SUSPENSA POR FORÇA DE
DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). NESTA
ÚLTIMA DATA, PORÉM, FOI PUBLICADA NOVA DECISÃO DO STF, QUE
RESTABELECEU A VALIDADE DA LEI E NA QUAL O TRIBUNAL RECONHECEU QUE “É
CONSTITUCIONAL A NORMA GERAL FEDERAL QUE RESERVA O PERCENTUAL MÍNIMO
DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA DEDICAÇÃO
ÀS ATIVIDADES EXTRACLASSE” (ADI 4.167/DF, RE L. MIN. JOAQUIM BARBOSA,
JULGADA EM 6/4/2011).
EM NOSSO PAÍS, NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI, CONFORME GARANTE NOSSA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL (ART. 5º, INCISO II), DE MODO QUE AOS PROFESSORES ESTÁ
COLOCADO UM DESAFIO. DESDE 24 DE AGOSTO, CADA UM DELES PODE, EM
VIRTUDE DA LEI, A PARTIR DE SUA LIVRE INICIATIVA E SEM NECESSIDADE DE
ESPERAR PELO DIRETOR DA ESCOLA, PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PELO
GOVERNO OU PELO ESTADO, TRABALHAR NO MÍNIMO UM TERÇO DE SUA CARGA
HORÁRIA SEM ALUNOS. A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO DIFERE BASTANTE DA
QUESTÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CRIADO PELA MESMA LEI 11.738 E
QUE DEPENDE DA AÇÃO DO ESTADO PARA SER IMPLANTADO.
A EFICÁCIA DE UMA LEI POSSUI UM CARÁCTER SOCIOLÓGICO INDISCUTÍVEL, A
PONTO DE PODER AFIRMAR-SE QUE AS LEIS EFETIVAS SÃO AS LEIS OBEDECIDAS.
PROFESSORES, NÃO É CHEGADO O MOMENTO DE FAZEREM UMA CAMPANHA NACIONAL
DE OBEDIÊNCIA CIVIL? QUEM PODE COMETER O PREVISTO NA LEI? DEVEM OU NÃO
OBEDECÊ-LA? EIS A QUESTÃO, HAJA VISTA QUE NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR
CUMPRIR UMA LEI.
* IONARA SOVERAL SCALABRIN É PEDAGOGA, MESTRANDA EM EDUCAÇÃO PELA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA (UPF) E LEANDRO GASPAR SCALABRIN É
ADVOGADO, MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO (RS)
CONTRIBUIÇÃO DA PROFESSORA FÁTIMA
obs: Baixei a lei na íntegra e acordão do ministro relator Joaquim Barbosa. Enviarei os arquivos com a lei para quem desejar. Basta solicitar por email, ok? Leyr
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